Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2015 para Juiz Federal Substituto

Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.

Quando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de

Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.

A respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.

     No curso de um processo de execução, o juiz determinou o bloqueio da única conta bancária do casal executado por ser o único meio encontrado para satisfazer o débito existente. Diante de informações constantes nos autos de que o casal começou a passar dificuldades financeiras em decorrência do ato de constrição, o juiz determinou, de ofício, a disponibilização de quantia mensal aos executados, enquanto remanescer o bloqueio judicial do numerário em favor da fazenda pública.


Nessa situação hipotética, quanto à disponibilização da renda mensal, o juiz