Questões de Concurso Público TRE-MT 2015 para Analista Judiciário - Contabilidade

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Q590058 Direito Tributário
Considere as seguintes situações:

I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas decide não fazê-lo.

II A União tem competência constitucional para instituir determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o pagamento em determinadas circunstâncias.

As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de  

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Q590060 Direito Tributário
Com relação à retenção do imposto de renda na fonte, assinale a opção correta.
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Q590061 Direito Tributário
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por
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Q590063 Direito Tributário
Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas
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Q590064 Direito Tributário
O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido
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Respostas
1: B
2: E
3: D
4: C
5: D