Questões de Concurso Público TJ-PB 2015 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q534620
Direito Tributário
Uma empresa foi multada por auditor do estado, em
fiscalização que tinha por objeto o ICMS, por não apresentar notas
fiscais relativas à circulação de mercadorias. A empresa alegou que
não dispunha das notas porque um diretor as havia subtraído para
prática de fraude em proveito próprio. Informou ainda que, devido
à fraude, esse dirigente havia sido condenado por furto, falsidade
ideológica e sonegação, com sentença penal transitada em julgado.
Acerca da responsabilidade pela multa nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade pela multa nessa situação hipotética, assinale a opção correta.