Questões de Concurso Público TCU 2015 para Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
Foram encontradas 7 questões
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.
O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar
efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie
do gênero processo de conhecimento.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.
A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos
constitucionalmente garantidos, é admitida em processos
judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou
quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.
Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.
Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após
a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação
de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo
ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor
do direito de ação.