Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação
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No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de
regulação do mercado e de defesa do consumidor.
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
O registro do sindicato no órgão competente é exigência
constitucional que não se confunde com a autorização estatal
para a fundação da entidade.
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à
ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele
manifestamente ilegal.
Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
O controle interno exercido pelo CNJ não alcança atos de
conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.
Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
Compete, originariamente, ao STJ julgar mandados de
segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva.
Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
O controle administrativo exercido pelo CNJ é subsidiário e
pressupõe prévia atuação pelos tribunais ordinários.
Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
A responsabilidade da administração pública decorrente de
omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa
ação evitar o dano.
Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
A possibilidade de convocação, por qualquer das casas do
Congresso Nacional, de titulares de órgãos subordinados à
Presidência da República ilustra o controle político da
administração pública, que abrange tanto aspectos de
legalidade quanto de mérito.
Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
Membros do Ministério Público não podem sofrer sanções
por ato de improbidade administrativa em razão de seu
enquadramento como agentes políticos e de sua vitaliciedade
no cargo.
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
É lícito à administração pública reter pagamentos à empresa
que, contratada administrativamente por meio de licitação,
passe, no curso da execução contratual, a situação de
irregularidade fiscal.
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item.
A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de
licitação gera, para o contratado de boa-fé, direito a
indenização pelos serviços por ele prestados.
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao
poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de
todos os bens necessários à continuidade do serviço público.
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A exigência de prévia experiência em serviços de natureza
similar como requisito para demonstração de qualificação
técnica, na fase de habilitação em procedimento de licitação,
vulnera a isonomia, a impessoalidade e o julgamento objetivo,
elementos basilares do certame.
Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
A despeito de prever que, ordinariamente, ao vice-presidente
do STJ não compete o julgamento de processos, o RI/STJ
excepciona situação em que o vice-presidente poderá exercer
tal competência.
Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
Entre outros aspectos, o Plenário do STJ caracteriza-se por
deter competência jurisdicional e por constituir a instância
máxima dos julgamentos dessa corte de justiça.
Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição
de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.
Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representação da classe correspondente. Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item à luz do RI/STJ.
A votação para a última vaga na lista tríplice, quando ocorrer, contará com até três candidatos.
Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representação da classe correspondente. Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item à luz do RI/STJ.
Os candidatos E e F não participarão do segundo escrutínio.
Based on the text above, judge the following items.
In the text, “murals, concrete grain silos, an 800-year-old castle, and a plane” (l. 4 and 5) and “Times Square billboards” (l.6) are examples of sizeable spaces which are at the same level in terms of promoting the duo’s work.
Based on the text above, judge the following items.
Heterogeneity has been an important feature in the twins’
artistic production.
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