Questões DPE-RN 2015 para Defensor Público Substituto

Q588025

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q588025 Direito Penal

Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realizada a devida perícia, foi confirmada a falsidade dos objetos. Incapaz de apresentar autorização para a comercialização dos produtos, Vanessa alegou em sua defesa que desconhecia a ilicitude de sua conduta.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

Vanessa é isenta de culpabilidade, pois incidiu em erro de proibição.

O MP deve comprovar que os detentores dos direitos autorais das obras falsificadas sofreram real prejuízo para que a conduta de Vanessa seja criminosa.

A conduta de Vanessa ofende o direito constitucional que protege a autoria de obras intelectuais e configura crime de violação de direito autoral.

A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é atípica em razão da incidência do princípio da adequação social.

A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é atípica em razão da incidência do princípio da insignificância.

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Questões de Concurso Público DPE-RN 2015 para Defensor Público Substituto

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