Questões de Concurso Público DPE-RN 2015 para Defensor Público Substituto

De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.

No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.

A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.

A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.

Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.