Questões de Concurso Público DEPEN 2015 para Agente Penitenciário Federal - Área 1

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Q524988 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.


Alternativas
Q524989 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.


Alternativas
Respostas
1: E
2: C