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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q417913

Conhecimentos Gerais Política Internacional , Economia , Política , Economia Internacional ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417913 Conhecimentos Gerais

As transformações econômicas que deram à China poderosa presença no cenário global contemporâneo derivam de inúmeros fatores, entre os quais se inclui a decisão de

Alternativas

abrir-se aos investimentos privados, mantendo o controle estatal.

privatizar o conjunto de empresas estatais do país.

voltar-se para as exportações de produtos sofisticados e caros.

promover ampla abertura política para a democratização do regime comunista.

aprofundar o modelo socialista ortodoxo.

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Q417914

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417914 Direito Notarial e Registral

Acerca da teoria dos atos notariais e dos registros públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Segundo jurisprudência do STF, os emolumentos devidos em razão de serviços notariais e de registro não têm natureza de tributo.

Os atos notariais e de registro são dotados do atributo da presunção de veracidade, à semelhança do que ocorre com os atos administrativos.

Dado o princípio da rogação ou instância, o sistema jurídico brasileiro não admite a prática de ato notarial ou de registro de ofício, sendo obrigatória a provocação prévia do interessado.

Conforme previsto na Lei n.º 6.015/1973, os serviços relacionados aos registros públicos foram estabelecidos pela legislação civil para conferir autenticidade, validade, eficácia e segurança aos atos jurídicos.

Os emolumentos, que constituem a contraprestação pelos serviços prestados pelo notário e pelo oficial de registro, são fixados por lei federal.

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Q417915

Direito Notarial e Registral

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417915 Direito Notarial e Registral

Com relação a documentos digitais e certificação digital, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma certidão de registro civil pode ser digitalizada, mantendo o arquivo digital correspondente a mesma força probante do original, independentemente de ela ser assinada eletronicamente.

Os livros cartorários poderão ser armazenados em meio totalmente eletrônico, mas sua geração deverá ser feita em papel, com o arquivamento do original.

Um contrato particular assinado digitalmente pelas partes, com assinatura certificada pela ICP-Brasil, será considerado documento público para todos os fins legais.

A legislação em vigor não admite que documentos produzidos eletronicamente sejam considerados documentos originais.

O notário ou oficial de registro poderá obter certificado digital ICP-Brasil e, assim, tornar-se apto a fornecer certidões em meio digital com o mesmo valor probante das fornecidas em papel.

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Q417916

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 , Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417916 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito à LRP, assinale a opção correta.

Alternativas

Os serviços notariais serão prestados nos horários estabelecidos pelo tabelião, atendidas as peculiaridades locais, começando e terminando nas mesmas horas em todos os dias úteis.

Os emolumentos devem ser estabelecidos de acordo com o custo efetivo dos serviços prestados, e corresponder à remuneração adequada destes, podendo ser fixados em valor determinado ou em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto do serviço.

Conforme a lei em apreço, o serviço do registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, ou seja, tanto nos dias úteis, quanto, em regime de plantão, nos sábados, domingos e feriados.

A delegação para o exercício de atividade notarial e de registro, para a qual se exigem a aprovação em concurso de provas e títulos, capacidade civil plena, diploma de bacharel em direito, quitação com as obrigações eleitorais e militares, pode ser outorgada a brasileiros e estrangeiros.

De acordo com a quantidade de registros costumeiramente demandados em um ofício de notas, o oficial de registro poderá solicitar, e o juiz autorizar, a ampliação do número de páginas dos livros de escrituração, até o dobro do consignado em lei.

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Q417917

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 , Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417917 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta a respeito da publicidade e conservação dos registros públicos.

Alternativas

Os livros de registro somente podem ser retirados do cartório mediante autorização judicial.

Considerando o conteúdo da certidão a ser lavrada, o oficial poderá exigir a demonstração de interesse pessoal do requerente.

É facultado ao oficial mencionar qualquer alteração posterior ao ato do qual seja pedida certidão, a despeito das especificações do pedido.

As certidões de registro civil deverão mencionar a circunstância de ser legítima ou não a filiação.

Enquanto não for instalado novo cartório criado por lei, os registros continuarão a ser feitos no cartório que tiver sofrido o desmembramento, devendo ser repetidos no novo ofício, após a instalação deste.

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Respostas

66: A

67: B

68: E

69: C

70: A

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