Questões TJ-CE 2014 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

Q386607

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386607 Direito Constitucional

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.

São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.

Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.

É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

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Q386608

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386608 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.

A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.

A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.

À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.

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Questões de Concurso Público TJ-CE 2014 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

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