Questões de Concurso Público TC-DF 2014 para Auditor de Controle Externo

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Q392741 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.
Alternativas
Q392742 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.
Alternativas
Q392743 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
Alternativas
Q392744 Direito Civil
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.
Alternativas
Q392746 Direito Civil
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: C