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CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto
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Q413544

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413544 Direito do Trabalho

Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

A onerosidade, um dos requisitos da relação de emprego, consiste no pagamento de salário em pecúnia, e não abrange salário em utilidade.

A exclusividade, que se refere à impossibilidade de o trabalhador acumular vários empregos, sob pena de descaracterizar a relação empregatícia, constitui requisito da relação de emprego.

No direito do trabalho brasileiro, adota-se a teoria segundo a qual a não eventualidade na relação de emprego está relacionada ao empregado, isto é, à necessidade permanente de a prestação de serviço ser habitual, de modo a garantir o emprego do trabalhador.

Na relação de emprego, o trabalho em si não é uma obrigação personalíssima, visto que pode ser executado por outros; personalíssima é a obrigação que decorre do contrato.

A subordinação indireta caracteriza-se pela relação de trabalho de coordenação em que haja subordinação atenuada.

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Q413546

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413546 Direito do Trabalho

Em relação ao empregador e à solidariedade no direito do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Conforme entendimento do TST, o sucessor responde diretamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente ou idônea economicamente.

Nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro responde pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo, entretanto, aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo não cumprimento, pelo primeiro, daquelas obrigações.

A administração pública pode ser considerada empregadora para fins trabalhistas, independentemente de incidência de concurso público, dada a natureza contratual da relação celetista.

Independentemente de ajuste em contrário, o serviço prestado para várias empresas de um mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

De acordo com o TST, caso haja desmembramento de município, cada uma das novas entidades deverá ser responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período que foram realmente empregadores.

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Q413548

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Complexo salarial ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413548 Direito do Trabalho

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

Alternativas

A natureza do vale transporte é salarial, uma vez que este se destina a cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador entre sua residência e o trabalho e vice-versa.

Se o empregador presentear mensalmente o empregado com roupas novas para uso social, o vestuário terá natureza salarial, visto que não é destinado ao trabalho.

Se o empregado receber quantitativo de diárias que ultrapasse a 50% do seu salário, apenas essa parte excedente terá natureza salarial, e não todo o quantitativo das diárias.

A lei trabalhista protege o salário do empregado em face do empregador, mas não, contra credores, seja do empregado seja do empregador, visto que as relações cíveis repercutem no âmbito trabalhista, podendo incidir sobre a remuneração do empregado.

Remuneração corresponde ao pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados.

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Q413549

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413549 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.

Alternativas

Constatada a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, é devida ao empregado metade das férias proporcionais.

De acordo com a legislação trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, no mês de escolha do empregado.

As férias correspondem ao descanso anual remunerado que o trabalhador deve usufruir, independentemente de aquisição desse direito.

Para cada mês ou fração superior a dez dias de trabalho, o empregado tem o direito a um doze avos de férias.

Conforme entendimento do TST, são devidas férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa.

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Q413550

Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413550 Direito do Trabalho

A respeito da duração do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

Alternativas

A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

As horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de um terço sobre o total das parcelas de natureza salarial.

A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

É inválida a jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso, ainda que ajustada em convenção coletiva de trabalho.

Caso um empregado seja contratado para receber por hora trabalhada e seja submetido a turnos ininterruptos de revezamento, se a jornada de trabalho for alterada de 8 horas para 6 horas diárias, deve-se aplicar o divisor 220 para que não haja perda salarial em relação ao mensalista.

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Respostas

1: D

2: E

3: B

4: A

5: B

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