Questões de Concurso Público PGE-PI 2014 para Procurador do Estado Substituto

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Q413515
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Tutela Antecipada , Procedimento ordinário , Agravo retido , Agravo de instrumento
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413515 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.
Alternativas
Q413521
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Sentença , Procedimento ordinário , Teoria Geral dos Recursos - Conceito
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413521 Direito Processual Civil - CPC 1973
      O estado do Piauí ajuizou ação de indenização contra particulares que incendiaram vários ônibus de uma concessionária de serviço público de transporte. Sobreveio a sentença de extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam. A apelação interposta pelo estado foi intempestiva. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, a PGE/PI alegou nulidade processual devido à falta de remessa necessária.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
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