Questões de Concurso Público PGE-BA 2014 para Procurador do Estado
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361621
Direito Agrário
Texto associado
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.
Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361622
Direito Agrário
Texto associado
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.
Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito de propriedade ao possuidor.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361623
Direito Agrário
Texto associado
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.
Suponha que uma matrícula relativa a imóvel rural tenha sido aberta por oficial de registro com base em título nulo de pleno direito. Nesse caso, somente é possível cancelar a referida matrícula mediante ação judicial.