Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área V

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Q420566 Direito Civil
Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a resolução, a rescisão, a morte do contratante, caso fortuito ou força maior, julgue o item seguinte, a respeito da extinção dos contratos.

A resilição bilateral é a extinção do contrato fundamentada no descumprimento do pactuado por inadimplemento culposo ou doloso, assim como em caso de inexecução absoluta ou relativa.
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Q420567 Direito Civil
Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a resolução, a rescisão, a morte do contratante, caso fortuito ou força maior, julgue o item seguinte, a respeito da extinção dos contratos.

Realizada a prestação segundo a forma pactuada, extingue-se a relação contratual entre as partes com efeitos ex-nunc.
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Q420571 Direito Civil
A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue o item subsequente.

Terá eficácia perante o mandatário a revogação do mandato com a cláusula em causa própria por simples iniciativa do outorgante.
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Q420572 Direito Civil
A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue o item subsequente.

No contrato de prestação de serviços, há dependência econômica, subordinação e obediência hierárquica entre o prestador ou locador e o tomador dos serviços ou comitente.
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Q420573 Direito Civil
A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue o item subsequente.

A empreitada é contrato consensual, bilateral, comutativo, oneroso e por prazo determinado.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: E
10: C