Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área V

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Q420526
Direito Processual do Trabalho Ação Civil Pública no Processo do Trabalho , Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420526 Direito Processual do Trabalho
A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Conforme jurisprudência consolidada do TST, não é cabível mandado de segurança para cassar liminar concedida em ação civil pública.
Alternativas
Q420527
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Ação anulatória ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420527 Direito Processual do Trabalho
A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Celebrada a conciliação judicial, os autos transitam em julgado para as partes no momento da homologação do acordo, podendo este ser atacado somente por meio de ação anulatória.
Alternativas
Q420528
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420528 Direito Processual do Trabalho
A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do TST, havendo recurso ordinário em ação rescisória, o depósito recursal será exigível apenas e tão somente quando o pedido for julgado procedente e redundar na imposição de condenação em dinheiro.
Alternativas
Q420529
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420529 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente , relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.

Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
Alternativas
Q420530
Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Dissídio individual e dissídio coletivo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420530 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente , relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.

A sentença normativa proferida no dissídio coletivo, por não ter natureza condenatória, não comporta execução, ensejando ação de cumprimento.
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: C
25: C
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