Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área II

Foram encontradas 7 questões

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Q387718
Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387718 Direito Civil
Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e alimentos, julgue os itens a seguir.

Por tratar de direito personalíssimo, a ação de investigação de paternidade é imprescritível, sendo a sua sentença de cunho declaratório.
Alternativas
Q387719
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387719 Direito Civil
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quando da partilha, sendo desnecessária a comprovação da participação financeira de ambos os cônjuges na aquisição desses bens.
Alternativas
Q387720
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387720 Direito Civil
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

À união estável, constitucionalmente reconhecida como entidade familiar, aplica-se, da mesma forma que nos casamentos, o princípio da presunção de paternidade aos filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à sua dissolução pela morte do convivente.
Alternativas
Q387721
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387721 Direito Civil
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

As uniões homoafetivas são consideradas uniões estáveis; contudo, nessas uniões, para a partilha do patrimônio quando de sua dissolução, é necessária a prova do esforço comum.
Alternativas
Q387722
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387722 Direito Civil
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

Não se caracterizará a união estável se ocorrerem os impedimentos e as causas suspensivas para o casamento
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
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