Questões de Concurso Público ANATEL 2014 para Especialista em Regulação - Direito
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 3 e 6
|
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Suporte e Infraestrutura de TI |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação e Comunicação |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Mídia Digital |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Contabilidade |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Economia |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Métodos Quantitativos |
Q432768
Legislação Federal
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 3 e 6
|
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Suporte e Infraestrutura de TI |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação e Comunicação |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Mídia Digital |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Contabilidade |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Economia |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Métodos Quantitativos |
Q432909
Legislação Federal
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.
O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.
O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q435812
Legislação Federal
A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue o item , à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria.
De acordo com entendimento do STJ, a cobrança de contribuição para o FUNTTEL é devida por pessoa jurídica prestadora de serviços de telecomunicações, pública ou privada, ainda que não receba diretamente benefícios do fundo.
De acordo com entendimento do STJ, a cobrança de contribuição para o FUNTTEL é devida por pessoa jurídica prestadora de serviços de telecomunicações, pública ou privada, ainda que não receba diretamente benefícios do fundo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q435813
Legislação Federal
A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue o item , à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria.
Entre os fatos geradores da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, criada para propiciar a melhoria e a ampliação dos serviços de radiodifusão pública, inclui-se a prestação do serviço especial de radiodeterminação pela Polícia Federal.
Entre os fatos geradores da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, criada para propiciar a melhoria e a ampliação dos serviços de radiodifusão pública, inclui-se a prestação do serviço especial de radiodeterminação pela Polícia Federal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q435814
Legislação Federal
A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue o item , à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria.
O inadimplemento do pagamento das taxas de funcionamento e de instalação tem efeito tributário — incidência de juros de mora de 1% por mês de atraso — e administrativo — caducidade da concessão, permissão ou autorização.
O inadimplemento do pagamento das taxas de funcionamento e de instalação tem efeito tributário — incidência de juros de mora de 1% por mês de atraso — e administrativo — caducidade da concessão, permissão ou autorização.