Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Contabilidade

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.

Considere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um teleférico para ligar duas áreas elevadas da cidade. Nesse caso, se os imóveis localizados nas áreas beneficiadas não forem uniformes, a contribuição relativa a cada imóvel será individualizada.

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.

O município que institua taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar anualmente a referida taxa, a título de renovação, ainda que não haja novos procedimentos de fiscalização sobre os estabelecimentos atingidos pela cobrança.