Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por quem não ocupa cargo de servidor público efetivo.