Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2013 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q301022
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301022 Direito Constitucional
Considerando, por mera hipótese, que um deputado federal
apresentasse projeto de lei ordinária dispondo sobre a organização
da Defensoria Pública da União (DPU) e que tal proposição, depois
de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fosse
encaminhada à sanção do presidente da República, julgue os itens
que se seguem.
As leis que disponham sobre a organização da DPU são de iniciativa privativa do presidente da República, de modo que o projeto de lei em questão seria inconstitucional por vício formal subjetivo.
Alternativas
Q301023
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301023 Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item
subsequente.
A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.
Alternativas
Q301024
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301024 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.
O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.
Alternativas
Q301025
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301025 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.
O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.
Alternativas
Q301026
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301026 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: E
10: C
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