Questões de Concurso Público TJ-RR 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que concerne às normas relativas ao ICMS, assinale a opção correta.

No caso de um contribuinte nascido em Roraima falecer no estado Rio de Janeiro e deixar, como única herança, ações preferenciais de empresas sediadas na Bahia negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, incidente sobre a herança por ele deixada caberá