Questões TJ-PB 2013 para Juiz Leigo

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Q322341

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322341 Direito Civil

A lei, fonte primária do direito brasileiro, é

específica, facultativa, provisória e competente.

genérica, facultativa, permanente e competente.

específica, imperativa, provisória e competente.

genérica, facultativa, provisória e concreta.

genérica, imperativa, permanente e autorizante.

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Q322342

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322342 Direito Civil

Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a opção correta.

O costume é instituto típico do sistema civil law.

Entende-se por analogia a aplicação, a determinado caso concreto, de uma norma próxima ou de um conjunto de normas próximas, a despeito da existência de norma prevista para o referido caso.

A lacuna ontológica pressupõe a existência de norma para regular o caso concreto, sem, entretanto, eficácia social.

O costume secundum legem é forma de integração da norma jurídica.

Em caso de lacuna ou obscuridade da lei, o juiz deve recorrer, primeiramente, aos princípios gerais do direito, uma vez que são esses princípios que orientam todo o ordenamento jurídico.

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Q322344

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322344 Direito Civil

No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Em razão da aplicação do princípio da justiça universal, as sentenças proferidas no estrangeiro terão eficácia no Brasil ainda quando ofenderem os bons costumes.

A proibição do non liquet não é dirigida ao juiz.

A lei do país em que a pessoa tenha nascido determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade.

A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o de cujus.

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

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Questões de Concurso Público TJ-PB 2013 para Juiz Leigo

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