Questões de Concurso Público MS 2013 para Economista

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Q327448 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q327450 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.


Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E