Questões de Concurso Público FUB 2013 para Secretário Executivo

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Ao contrário da concessão, na qual se permite a contratação de pessoas físicas, na permissão, o contrato é realizado somente com pessoas jurídicas ou consórcios de empresas.

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Como regra geral, as concessões e as permissões devem ser precedidas de licitação.

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que o Estado tenha firmado um contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal para posterior cobrança de pedágio, sem determinação de prazo. Nesse caso, o contrato é ilegal, ante a indeterminação do prazo de concessão.