Questões de Concurso Público DPE-TO 2013 para Defensor Público

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.

o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.

a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.

o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.