Questões de Concurso Público DPE-DF 2013 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Q343522
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.
Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC
Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC
Conheça nossos planos