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Q336249

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336249 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que determinado título de crédito à ordem tenha sido endossado de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativas

Sem a tradição do título, não se completará a transferência por endosso.

É nula cláusula que desonere o endossante do cumprimento da prestação constante do título.

O endosso que tiver sido dado no anverso do título será considerado não escrito.

O pagador do título deverá verificar a autenticidade das assinaturas dele constantes.

Se o endosso for em branco, será nula a alteração para endosso em preto pelo endossatário.

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Q336305

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedade Limitada , Sociedade Anônima ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336305 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao empresário e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Alternativas

O contrato social, instrumento assinado pelos sócios para ajustamento de seus interesses recíprocos, é o ato celebrado entre os sócios da sociedade limitada.

Na sociedade anônima, a participação do sócio, uma contrapartida à contribuição que ele dá ao capital social, é denominada cota.

Como a participação societária integra o patrimônio de cada sócio, este não pode aliená-la ou onerá-la livremente e sem qualquer restrição.

Para ser administrador de sociedade limitada ou anônima, é necessário ser sócio.

Sendo a empresa explorada por pessoa jurídica uma sociedade empresária, é correto denominar empresário o sócio da sociedade empresária.

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Q336306

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336306 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à disciplina aplicável ao registro de empresas e ao empresário irregular, assinale a opção correta.

Alternativas

Conforme a peculiaridade do objeto de exploração da empresa, a sociedade pode ter os seus atos constitutivos depositados no Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

O leiloeiro deve, obrigatoriamente, matricular-se na junta comercial, sob pena de ser acusado do exercício irregular da atividade.

Em decorrência dos princípios norteadores do registro de empresas, a junta comercial não pode conceder prazo para a correção de vícios nos documentos que lhe são apresentados, ainda que se trate de vícios formais e sanáveis.

Um empresário irregular pode exercer livremente todos os atos da vida civil — como, por exemplo, contrair empréstimo bancário — e, além disso, não estar impedido de praticar atos jurídicos.

As sociedades empresárias devem ser registradas no registro civil de pessoas jurídicas e, caso correspondam a escritórios que prestem serviços de advocacia, devem ter seus atos constitutivos levados à OAB.

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Q336307

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração , Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336307 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta.

Alternativas

A sociedade que continuar a funcionar após a decretação de sua inatividade voltará ao status jurídico anterior, ou seja, de sociedade empresária regular.

Uma sociedade empresária irregular tem legitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante.

A falta do registro na junta comercial importa a aplicação de sanções de natureza fiscal e administrativa, mas não impede a matrícula do empresário no INSS.

Tanto o microempresário quanto o empresário de pequeno porte devem cumprir a obrigação geral de registro na junta comercial.

A junta comercial, após o cancelamento do registro de sociedade empresária, deve comunicar o fato às autoridades arrecadadoras.

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Q336308

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336308 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da escrituração e do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

Alternativas

Ocorrendo o extravio de livros ou fichas já autenticados pela junta comercial, impõe-se ao empresário, em razão do extravio, o pagamento de multa em favor da junta comercial.

A moderna teoria do direito empresarial equipara o estabelecimento empresarial à sociedade empresária, ambos considerados sujeitos de direito.

A empresa, mas não o estabelecimento empresarial, pode ser alienada, onerada, arrestada ou penhorada.

Define-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens considerados indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito empresarial brasileiro, considera-se regular o livro mercantil cuja escrituração seja feita em língua estrangeira, dada a prioridade conferida à técnica utilizada na sua elaboração.

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Respostas

1: A

2: A

3: B

4: E

5: D

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