Questões de Concurso Público STJ 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q241454 Direito Tributário
Com relação ao poder de polícia administrativa, julgue o item abaixo

O exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhoria.
Alternativas
Q241487 Direito Tributário
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C