Questões de Concurso Público PC-AL 2012 para Escrivão de Polícia
Foram encontradas 15 questões
Q275114
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
Q275115
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou da ação penal privada.
Q275116
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
O CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, inclusive as derivadas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente.
Q275117
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável no caso de a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Q275118
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
As pessoas proibidas de depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão, se desobrigadas do segredo pela parte interessada, não se submetem ao compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.