Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2012 para Analista Legislativo - Técnica Legislativa
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281560
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281616
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro se não houver prévia inclusão no plano plurianual ou lei que autorize a inclusão.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281617
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Aplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra constitucional que condiciona à existência de autorização específica na LDO a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281618
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.