Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Foram encontradas 5 questões
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.
Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.