Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Analista Administrativo - Área 3

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Q279688
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 3 |
Q279688 Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


Na hipótese de um conflito internacional ter sido submetido a um foro internacional para julgamento, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio excluir a sua competência, quando necessário.

Alternativas
Q279690
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 3 |
Q279690 Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.

Alternativas
Q279691
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 3 |
Q279691 Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.

Alternativas
Respostas
7: E
8: E
9: E
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