Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, Específicos

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Q88154 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.

A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.
Alternativas
Respostas
1: E