Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Arquitetura, Específicos
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos |
Q103392
Direito Urbanístico
Texto associado
Julgue os próximos itens com base na Lei Federal n.º 6.766/1979.
A lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibição não contém ressalva, a obediência a essa determinação poderia ter minimizado as tragédias ocorridas no início de 2011 em alguns estados brasileiros devido a deslizamentos de terra e inundações.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos |
Q103393
Direito Urbanístico
Texto associado
Julgue os próximos itens com base na Lei Federal n.º 6.766/1979.
A aprovação de um projeto de parcelamento cabe à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, conforme o caso, e a um ou a outro compete, também, a fixação das diretrizes para uso do solo urbano, as quais vigorarão pelo prazo máximo de quatro anos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos |
Q103394
Direito Urbanístico
Texto associado
Julgue os próximos itens com base na Lei Federal n.º 6.766/1979.
É permitido o parcelamento em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, desde que tomadas as devidas providências com relação ao escoamento de águas.
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