Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa, Específicos - 01

O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do contratado, entre as modalidades previstas em lei.

Os comportamentos culposos da administração pública afetam o equilíbrio econômico do contrato, devendo, assim, haver total engajamento dos atores envolvidos na realização do objeto contratado.

Quando a administração pública identificar vício no procedimento licitatório, haverá o dever de a mesma indenizar o contratado.