Questões de Concurso Público STM 2011 para Analista Judiciário - Execução de Mandados, Básicos

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Q90559 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.
Alternativas
Q90564 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.

Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
Alternativas
Q90565 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.

Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, como ministros do STM, no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles, nos novos cargos, deve-se levar em consideração a antiguidade na carreira militar.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C