Questões de Concurso Público MEC 2011 para Nível Superior, Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Foi encontrada 1 questão

Q257897 Direito Constitucional
A despeito da terminologia que as identifica, as normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas áreas de saúde, educação e moradia.

Alternativas
Respostas
1: E