Questões de Concurso Público FUB 2011 para Bibliotecário Documentalista, Específicos

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Q107870 Direito Administrativo
A respeito de anulação e revogação de licitação, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado órgão público licitou material de construção e um dos cinco licitantes que participaram do certame foi desclassificado. Ainda, após a adjudicação ao vencedor, o referido órgão público revogou todo o procedimento licitatório. Nessa situação, a administração pública deve assegurar aos licitantes o contraditório e a ampla defesa a fim de possibilitar a eles a averiguação da validade ou não do desfazimento do procedimento licitatório.
Alternativas
Q107871 Direito Administrativo
A respeito de anulação e revogação de licitação, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado órgão público licitou material de expediente e limpeza e dois dos licitantes deram causa à invalidação do procedimento licitatório, que foi anulado, por motivo de ilegalidade. Nessa situação, a anulação da licitação gera para o referido órgão público a obrigação de indenizar os citados licitantes.
Alternativas
Q107872 Direito Administrativo
Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.

Um órgão do Ministério Público estadual, ao realizar determinado certame licitatório, subordina-se, no que couber, às normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Alternativas
Q107873 Direito Administrativo
Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.

A obrigatoriedade de licitação é princípio expresso na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q107874 Direito Administrativo
Acerca dos princípios licitatórios e das modalidades de licitação, julgue o próximo item.

Para que possa participar de licitação na modalidade concorrência, o licitante deve ser cadastrado até três dias úteis antes da habilitação preliminar.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E