Questões de Concurso Público EBC 2011 para Analista - Advocacia
Foram encontradas 6 questões
Q199143
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
Q199144
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.
No caso de procedência de pedido formulado em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa e serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, salvo se houver recurso, situação em que as custas deverão ser pagas com a devida comprovação do recolhimento dentro do prazo recursal.
Q199145
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com relação aos procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
No procedimento sumaríssimo, o magistrado está dispensado do relatório no tocante à sentença.
Q199146
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com relação aos procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Os requisitos da sentença no procedimento ordinário são os seguintes: nome das partes; resumo do pedido e da defesa; apreciação das provas; fundamentos da decisão; e respectiva conclusão.
Q199147
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do
trabalho.
trabalho.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista de decisão proferida em grau de recurso ordinário, em caso de violação literal de disposição de lei federal.
Q199148
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do
trabalho.
trabalho.
No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial da referida corte ou do Supremo Tribunal Federal.
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