Questões de Concurso Público DPE-MA 2011 para Defensor Público
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Q219471
Direito do Consumidor
A respeito da proteção contratual garantida nas relações jurídicas de consumo, assinale a opção correta.
Q219472
Direito do Consumidor
Tendo em vista que a lei brasileira de proteção ao consumidor se destaca no cenário internacional por buscar proteger o consumidor sob os mais diversos aspectos, assinale a opção correta com relação ao direito penal do consumidor, às sanções administrativas e às infrações penais contra as relações de consumo.
Q219473
Direito do Consumidor
No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.
Q219474
Direito Civil
Com base no direito das obrigações, assinale a opção correta a respeito das disposições gerais dos contratos.
Q219475
Direito Civil
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Código Civil.