Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Analista Administrativo - Área 3

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Q219534 Legislação Federal
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.
Alternativas
Q219535 Legislação Federal
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor-geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E