Questões de Concurso Público ABIN 2010 para Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração

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Q80412 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público pode ser analisado sob diferentes
perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se
maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto
de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir
na economia, incentivando os setores considerados estratégicos,
bem como transferir renda entre segmentos da sociedade.
Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento
público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento moderno configura-se como instrumento de intervenção planejada do Estado na economia para a correção de distorções e o incentivo ao desenvolvimento econômico. No Brasil, a adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades, a partir da CF, representou importante passo em direção à modernização do sistema orçamentário brasileiro.
Alternativas
Q80413 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público pode ser analisado sob diferentes
perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se
maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto
de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir
na economia, incentivando os setores considerados estratégicos,
bem como transferir renda entre segmentos da sociedade.
Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento
público, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.
Alternativas
Q80418 Administração Financeira e Orçamentária
A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A LOA somente pode ser alterada por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, cabendo aos membros do Congresso Nacional a possibilidade de apresentar emendas a esse projeto.
Alternativas
Q80419 Administração Financeira e Orçamentária
A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

O princípio da não afetação de impostos de que trata o art. 167, inciso IV, da CF aplica-se aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo permitida a vinculação de impostos da competência desses entes federativos somente para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para o pagamento de débitos com ela contraídos.
Alternativas
Q80420 Administração Financeira e Orçamentária
A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: E