Com relação à preservação do patrimônio público, julgue os itens a seguir.
Se há superavit de capital, é permitida a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
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Com relação à preservação do patrimônio público, julgue os itens a seguir.
A Lei Orçamentária só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.
O projeto envolve um conjunto de operações a serem realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
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Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.
A União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer, em atos próprios, suas estruturas de programas, seus códigos e sua identificação, respeitados os conceitos e as determinações de suas legislações locais.
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