O lançamento da receita é o ato da repartição competente que...

O tema central desta questão aborda os estágios da execução da receita orçamentária, um conceito fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. Conhecer os estágios é essencial para entender como o governo arrecada e gerencia receitas, garantindo a aplicação correta e transparente dos recursos públicos.

Para resolver esta questão, é necessário compreender os principais estágios da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O foco aqui é especificamente no estágio de lançamento.

Alternativa correta: C - certo

A justificativa para a alternativa correta é que o lançamento da receita é, de fato, o ato administrativo em que a autoridade competente verifica a procedência do crédito fiscal e identifica a pessoa devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa. Este estágio é crucial para garantir que todos os créditos fiscais devidos ao governo sejam corretamente registrados e cobrados.

Por que a alternativa E - errado não é correta:

A alternativa "E" (errado) não se aplica, pois a descrição do estágio de lançamento está correta no contexto apresentado. Negar essa afirmação significaria desconhecer ou negar o processo que é formalmente adotado no ciclo da receita orçamentária.

Para interpretar corretamente questões como esta, é importante lembrar que os estágios da receita orçamentária seguem uma ordem lógica e possuem definições específicas. Revisar esses conceitos e relacioná-los com exemplos práticos pode ajudar a fixar o conteúdo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 53 da Lei 4.320/64: O lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

PARA COMPLEMENTAR A RESPOSTA DO COLEGA RAMIREZ.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Estágios da receita --> previsão, lançamento, arrecardação e recolhimento...
A questão está certa, o lançamento é identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte, é ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e inscreve a débito dela... Sérgio Jund ainda ressalta que não se trata de lançamento contábil, e sim de lançamento do crédito tributário, identificando o valor e o contribuinte que irá pagar os tributos e demais receitas passíveis de lançamento.


O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa. --> certa

Certo.

Estágios da receita pública>>Lançamento: É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Quando o ente reconhece o fato gerador, individualiza o devedor e a quantia a pagar. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.