Questões TRE-GO 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q11668

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11668 Direito Constitucional

A respeito da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.

A competência da justiça eleitoral deverá ser fixada em lei complementar, à qual incumbe dispor sobre sua organização.

Os tribunais regionais eleitorais, com sede na capital dos estados e no Distrito Federal, são compostos de, no mínimo, sete juízes, com cinco deles indicados entre os desembargadores e dois entre os juízes de direito.

As juntas eleitorais, como órgãos colegiados de primeira instância, são constituídas 60 dias antes da eleição.

Os membros dos tribunais eleitorais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

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Q11696

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11696 Direito Constitucional

Para a criação de uma empresa pública voltada para o processamento de dados durante as eleições, é necessário e suficiente

lei específica que diretamente preveja a sua criação.

ato do Poder Executivo.

ato do Poder Executivo, autorizado por lei específica.

lei complementar que estabeleça a sua criação e área de atuação.

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Questões de Concurso Público TRE-GO 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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