Questões de Concurso Público PGE-AL 2009 para Procurador do Estado

A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção incorreta.

A CF dispõe que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo". Assim, nada mais justo que a população possa participar da proteção do meio ambiente. Desse modo, assinale a opção incorreta quanto aos mecanismos de participação pública no procedimento EIA e licenciamento ambiental.