Questões PGE-AL 2009 para Procurador do Estado

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Q37376

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37376 Direito Tributário

O valor cobrado pela prestação de um serviço público feito por uma concessionária ou permissionária corresponde

a um tributo.

a uma taxa.

a um tributo, na modalidade de taxa.

apenas a um imposto.

tão-somente a um preço público.

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Q37377

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37377 Direito Tributário

A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de

taxa pela prestação de serviço público.

taxa pelo poder de polícia.

preço público.

imposto.

tarifa pública.

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Q37421

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37421 Direito Tributário

Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial em determinado logradouro público, assinale a opção correta.

Trata-se de uma taxa de serviço, pois cobra-se pela autorização concedida.

Cuida-se de uma taxa de serviço, pois o serviço prestado pelo poder público é divisível.

Uma vez que se trata de serviço específico e divisível, a taxa cobrada corresponde ao exercício do poder de polícia.

O caso em apreço refere-se a uma taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia, pois regula a prática de ato, em razão do interesse público, concernente ao exercício da atividade econômica dependente de autorização do poder público.

Trata-se de taxa de serviço, pois a cobrança depende da aceitação da parte contratante.

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Questões de Concurso Público PGE-AL 2009 para Procurador do Estado

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