Questões de Concurso Público FUB 2009 para Contador
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Na hipótese de o fisco adotar ou aceitar tratamento diferente do prescrito pela legislação comercial e reconhecido pelos princípios de contabilidade geralmente aceitos, a companhia fará os registros correspondentes apenas em livros auxiliares.
As obrigações classificadas no passivo não circulante devem ter seu valor atualizado à data do balanço. O ajuste ao valor presente só é admitido para fins gerenciais.
O conceito de sociedade coligada difere nas legislações comercial e civil. Na legislação civil, a coligação é caracterizada pelo simples fato de uma sociedade ter participação de outra sociedade em seu capital, em percentual igual ou superior a 10%, sem ser por esta controlada nem influenciada de forma significativa.
No caso das sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas limita-se ao valor nominal das ações subscritas ou adquiridas e, se as ações não tiverem valor nominal, ao valor patrimonial.
Entre os riscos associados à pulverização do controle de uma companhia, destacam-se a concentração de poderes pelos administradores e o relaxamento com as prestações de contas, dado o desinteresse dos acionistas pelas assembléias.
De acordo com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade aplicadas ao setor público, o balanço patrimonial, estruturado em ativo, passivo e patrimônio líquido, compreende as contas de compensação.
Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, classifica-se como equivalente de caixa a parcela não utilizada do limite contratual do cheque especial.
Fazem parte da distribuição do valor adicionado da empresa aos detentores do capital próprio tanto a distribuição direta do resultado, representada pelos dividendos e juros sobre o capital próprio, como a distribuição indireta, sob a forma de retenção dos lucros, inclusive a título de reservas de lucros.
A transferência total do patrimônio de uma sociedade para outra sociedade preexistente caracteriza a operação de cisão total.
No entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os custos dos estoques de serviços em andamento, para os prestadores de serviços, incluem mão de obra e pessoal diretamente envolvido nessa prestação, inclusive de supervisão, além do material utilizado e dos custos indiretos atribuíveis aos referidos serviços.
Nas contas nacionais, os fluxos de importações incluem tanto as compras de mercadorias quanto as despesas cambiais com serviços prestados a estrangeiros, como os decorrentes de fretes e seguros, e os dispêndios das representações diplomáticas de outros países instaladas no Brasil.
Considere que, para efeito de determinação do valor do investimento, calculado pelo método de equivalência patrimonial, tenha sido verificado que a controladora possuía 60% das ações ordinárias da controlada e 30% de suas ações preferenciais. Considere, ainda que o capital da controlada se dividia entre essas duas espécies de ações. Nesse caso, se o capital da controlada for de R$ 60 milhões e seu PL, de R$ 100 milhões, a controladora deverá registrar em seu ativo um investimento de R$ 36 milhões.
Segundo a norma internacional de contabilidade aplicável aos estoques, seu custo de aquisição compreende o preço de compra, impostos de importação e outros não-recuperáveis, além de custos de transporte, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição dos produtos acabados, materiais e serviços.
Joint venture contratual é a que enseja a criação de uma nova pessoa jurídica: duas ou mais empresas movidas por interesses comuns dão origem a uma pessoa jurídica diversa das contratantes.
Não incidem o IPTU e o IPVA sobre os imóveis e os veículos da FUB utilizados em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão exercidas gratuitamente.
A FUB, embora isenta do imposto de renda, está sujeita à apresentação da declaração integrada de informações econômico-fiscais (DIPJ).
O imposto de renda retido na fonte sobre receitas auferidas e compensável no cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica deve ser debitado na retenção e creditado na compensação.
O ICMS pago nas compras de mercadorias é compensável com o cobrado nas vendas dessas mesmas mercadorias. Até que as vendas sejam realizadas, o ICMS pago nas compras integra o custo dos estoques.
A cobrança da COFINS na entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de sua importação, é uma forma de evitar que eles sejam comercializados no país em condições mais vantajosas que os similares produzidos internamente e sujeitos a essa contribuição.
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), por sua natureza, não incide sobre entidades sem fins lucrativos nem sobre entidades isentas do imposto de renda.