Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público
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Q48732
Direito Civil
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à propriedade.
Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos seja materializada por meio de escritura pública de compra e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador, sendo sua a propriedade.